Saturday, April 20, 2019

Direitos Fundamentais Sociais. O Desafio da Efetividade e a Instrumentalidade da ADPF elivro - Roberta Corrêa de Araujo Monteiro .pdf


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"O tema proposto para esta obra é a reflexão acerca da utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento processual constitucional apto à concretização dos direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.

Subjaz ao presente livro a reflexão acerca da relevância e premência do papel jurídico e político do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoamento do Estado Constitucional.
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